terça-feira, julho 21, 2020

CEDAE precisa ser uma empresa competente

Olá,
A Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro precisa ser mais competente na sua função : abastecimento de água tratada e coleta , tratamento de esgoto da população fluminense. A empresa é estatal pertencente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e está no meio de uma polêmica podendo ser privatizada. No plano de recuperação fiscal assinado pelo presidente Michel Temer e governador Luiz Fernando Pezão, a CEDAE deve ser privatizada para o Estado arrecadar , diminuindo a dívida . O responsável pela organização do projeto de privatização ou concessão é o BNDES. O projeto é polêmico porque a população e especialistas defendem a empresa pública , outros privatizados e ainda tem as concessões totais ou parciais. Os argumentos são bem fundamentados dos lados opostos das ideias , mas todos concordam com a mesma opinião: ela tem a obrigação de prestar um serviço de excelência para população fluminense. Os números provam que ela vem prestando um péssimo serviço.
Reportagem do G1 de Chico Regueira e Raoni Alves, TV Globo e G1 Rio do dia 16/07/2020 06h00, mostrou dados da Casa Fluminense . A taxa de coleta e tratamento de esgoto é vergonhoso e gera vários problemas de saúde que poderiam ser evitados. O principal problema é na baixada fluminense onde vários municípios não tem  esgoto tratado como São João de Meriti,  Japeri , Seropédica , Itaguaí, Paracambi e isso aumenta a desigualdade social. Muitos fluminenses vão trabalhar com a vala de esgoto passando no mesmo lugar que precisa passar. Além do mau cheiro , as doenças provocadas são diversas principalmente em crianças pois ficam mais tempo expostas ao esgoto quando vão brincar nas ruas.
Muitas ruas são asfaltadas ou concretadas , mas o saneamento básico não é realizado. A solução é jogar o esgoto em vários rios o que acaba com a biodiversidade e aumenta a poluição na baia de Guanabara. Bacia hidrográfica da baixada fluminense é muito ligada a baia de Guanabara. A poluição da mesma continua aumentando mesmo com altos investimentos em projetos de despoluição bancados até com dinheiro de países estrangeiros. 
A responsabilidade do saneamento básico é das prefeituras e devem escolher uma empresa de coleta de esgoto geralmente pertencentes aos governos estaduais e pouquíssimas privatizadas. Os órgãos municipais devem cobrar e fiscalizar essas empresas prestadoras de serviço mesmo sendo estatal pertencente a governos estaduais . Elas devem trabalhar como privadas em relação a qualidade de prestação do serviço. Há prefeituras sem contrato com nenhuma organização de saneamento básico e dificulta ainda mais a qualidade e porcentagem de tratamento do esgoto. 
A CEDAE possui contrato com a maioria das prefeituras do Rio de Janeiro , porém o investimento é insuficiente porque a porcentagem de tratamento é muito baixo principalmente em locais carentes da população fluminense.A forma de mudar essa realidade é aumentar o investimento em saneamento básico através de obras o que gera um grande gasto para empresa responsável. Essa empresa por ser pública depende de investimentos dos governos municipais, estaduais e federal. Há um problema semelhante nas três esferas de poder: falta de dinheiro público para investir em obras  porque o déficit público está muito grande devido as gestões passadas. A solução apontada por muitos economistas é o investimento privado nessa área através da privatização e concessões.
Há cidades que optaram por investimentos de empresários especializado no setor de abastecimento de água e coleta, tratamento de esgoto. Um exemplo disso na região metropolitana é a cidade de Niterói. Ela possui 97,7% de habitantes cujo esgoto é coletado e esgotado, 100 % dos moradores  atendidos por rede de água. A concessão do Grupo Águas do Brasil , é uma empresa  nacional e formado por quatro grandes empresas acionistas: Developer S.A. – Grupo Carioca Engenharia, Queiroz Galvão Participações – Concessões S.A., Trana Participações e Investimentos S.A. e Construtora Cowan S.A.Os resultados apresentados foram bem antes do prazo estabelecido entre a empresa privada e a Prefeitura de Niterói.
Muitos moradores de cidades onde a empresa foi privatizada reclamam do aumento dos preços em comparação da época estatal. A despesa pessoal aumentou muito sem previsão o que levou muitas pessoas se endividarem. Isso deve ser lembrado ao realizar o contrato de privatização e concessão para população realizar o pagamento de uma forma justa e o preço ir aumentando aos poucos. A população deve ser avisada sobre as datas dos aumentos do valor da tarifa , uma previsibilidade e orientada a necessidade disso para uma melhora qualidade de vida para todos.
O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a lei do saneamento básico para regulamentar a privatização e concessão desse serviço no país. A intenção é atrair investimentos nacionais e estrangeiros para obras desse setor. O país ganhará muitos benefícios com geração de empregos e melhora na qualidade de vida. A lei aprovada beneficiava as empresa estatais de saneamento pertencentes aos governos estaduais como a CEDAE , por exemplo, prejudicando o investimento privado na área. Esse foi o principal motivo do veto de parte da lei que depende de aprovação do congresso nacional.
A CEDAE sendo privatizada, capital misto como a SABESP ou totalmente pública deve melhorar e muito a qualidade do serviço prestado porque a população fluminense não pode ficar com baixo número de esgoto coletado e tratado, além de muitas residências sem água tratada. Esse assunto deve ser lembrado na eleição desse ano porque responsabilidade do saneamento é das prefeituras que devem escolher a empresa responsável e fiscalizar, cobrar qualidade no serviço prestado para população.
Abraço.

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